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STJ - Súmula 253

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.

Referência:
Lei 5.869/73
CPC, Art. 557
AGREsp 228824-CE (22/08/00-DJ 26/03/01)
REsp 262931-RN (03/10/00-DJ 27/11/00)
REsp 212504-MG (09/05/00-DJ 09/10/00)
REsp 190096-DF (01/06/99-DJ 21/06/99)
REsp 155656-BA (03/03/1998-DJ 06/04/98)
DJ 15.08.01 p. 264

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 253 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 16:52. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/1986/stj-sumula-253. Acesso em: 27 nov 2024.

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